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Obrigação Tributária 10 questões. Objeto do Direito Tributário, surgimento da Obrigaçãeste Tributária, conceito, aspectos da hipótese do incidência e do fato gerador, non olet e alíquota. Favorito Crie tua conta gratis pelo DN para salvar o material em seus Meu favoritos.

CONTRIBUIÇÃO POR MELHORIA – é um tributo vinculado indiretamente, por possuir uma hipótese por incidência consistente numa atuaçãeste estatal indiretamente referida ao contribuinte (art.

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Convenção da OIT nãeste garante pagamento por ffoirias proporcionais a demitido por justa causa Penhora do imóvel de Cafifa valor é desconstituída por se tratar do residência familiar Ausência de depósitos do FGTS autoriza rescisãeste indireta do contrato do vigilante STJ nega Homepage liminar a bancário que sacava valores por beneficiários do INSS sem autorizaçãeste STJ aumenta verifique isso do R$ 8 mil de modo a R$ 70 mil indenizaçãeste a advogada vítima por representação caluniosa

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Regula as relações jurídicas estabelecidas entre este Estado e contribuinte pelo que se refere à arrecadação Destes tributos.

Nãeste é permitida, em nenhuma hipótese, a gravaçãeste e/ou download das aulas. Este descumprimento poderá incorrer em sanções civis e penais cabíveis para quem este fizer.

O POR DIA a POR DIA das pessoas é regulamentado por normas e princípios advindos da Constituiçãeste Federal, qual define a organizaçãeste administrativa financeira e política do Estado concomitantemente com os direitos e deveres do cidadãeste.

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